Atenção, aposentados e pensionistas!

Se o seu empréstimo consignado tem as parcelas descontadas diretamente do seu benefício do INSS, esta informação é para você.

Muitos não sabem, mas os empréstimos consignados do INSS não seguem as regras gerais de juros do mercado. Eles possuem uma lei própria! A Lei nº 10.820/2003 e as Instruções Normativas do INSS são as que comandam esse tipo de contrato, criando regras específicas para proteger o consumidor.

A análise se os juros do seu contrato são abusivos ou não depende da data em que ele foi feito. Cada período tem sua própria Instrução Normativa do INSS, que estabelece os limites permitidos.

Se você acha que está pagando juros acima do permitido, você pode ter um caso para revisão judicial!

Fique de olho, conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que você não pague a mais do que o devido.

Para analisar seu caso, procure um advogado de sua confiança e leve seu contrato.